Cabo Verde cria Mecanismo de Coordenação para a implementação da Convenção-Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco

O Grupo de Trabalho interinstitucional para a Implementação da Convenção-Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco em Cabo Verde, designado como GT-ICONCTA tomou posse hoje na Cidade da Praia, após do despacho oficial N° 14/2018, de 21 de Julho, do Ministro da Saúde e Segurança Social.

A Convenção-quadro da OMS para o Controlo do Tabaco (CQCT) estabelece no seu artigo 5.2a que as partes signatárias estabeleçam e financiem seus mecanismos nacionais de coordenação para implementação de suas políticas de controlo do tabaco.

Este Grupo de Trabalho visa coordenar a implementação da Convenção em Cabo Verde, com base no intercâmbio de informações e na cooperação interinstitucional para alavancar o processo de implementação da CQCT. Irá ainda promover o desenvolvimento, a operacionalização e a avaliação de estratégias, programas, políticas, legislações e outras medidas para o cumprimento das obrigações previstas nesta Convenção.

O GT-ICONCTA é constituído por representantes das instituições públicas e organizações da sociedade civil, agencias das Nações Unidas e universidades. É coordenado pelo Ministério da Saúde com o acompanhamento e um amplo apoio da Organização Mundial da Saúde.

Cabo Verde enquanto parceiro do projeto FCTC 2030 está a reforçar a implementação da Convenção, numa base intersectorial e alinhada com o Plano Estratégico do Desenvolvimento Sustentável (PEDS) do Governo de Cabo Verde e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

 

Projeto FCTC 2030

O projeto visa contribuir para alcançar o ODS 3.4 - reduzindo em um terço a mortalidade prematura devido às doenças não transmissíveis (DNT); e o target 3.a que prevê o fortalecimento da implementação integral da Convenção-Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco em Cabo Verde.

O Mecanismo Nacional de Coordenação constitui-se numa instância fundamental para, por um lado, minimizar a interferência da indústria do tabaco nas políticas públicas de saúde; sendo por isso essencial assegurar que as intervenções voltadas para o controle do tabaco atinjam a população-alvo, e para que as medidas politicas alcancem os resultados pretendidos. Por outro lado, é necessário que seja estabelecido e apoiado inicialmente a fim instaurar um sistema de monitoramento de todo o processo de implementação das Convenção. E isso pode incluir a avaliação periódica do impacto do programa nacional de controlo do tabaco, sobre os indicadores sociais e de saúde, conforme for necessário.

  

Membros do Grupo de Trabalho

 Os membros do GT são: a Presidência da República, a Assembleia Nacional, o Ministério da Saúde e da Segurança Social, o Ministério da Justiça e do Trabalho, o Ministério das Finanças, o Ministério do Turismo e Transportes, o Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, o Ministério da Indústria Comércio e Energia, o  Ministério da Educação, o Ministério da Administração Interna, Ministério dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros e Ministro do Desporto, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades, a Agência Reguladora da Comunicação, a Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares, a Organização Mundial da Saúde, a Comissão Nacional para a UNESCO, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, a Associação Cabo-verdiana de Luta conta o Cancro, a Associação Nacional dos Municípios Cabo-verdianos, a Associação para a Defensa do Consumidor, a Quercus Cabo Verde, a Universidade de Cabo Verde, e a Igreja Adventista de Cabo Verde.

 

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Antonio Palazuelos Prieto

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